# Registro público: TRT3 — 00001200620155030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dbdafd0cf6bae508d3e41ce9c45cca90cfd494b25a9471f82d3369743f3c00f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-03-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-30** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2023-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-10 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-07 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13745, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00002127620195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13745, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001280220245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13745, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13745, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000460920145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13745, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241641620235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT13 — 00002134120175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 0dbdafd0cf6bae508d3e41ce9c45cca90cfd494b25a9471f82d3369743f3c00f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)