# Registro público: TJSP — 00221051920108260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944638/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944638.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43185cef32428d0d80934b2a1b2f4b430e2bebd35873af1746cebf9839b6ecc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-18T09:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-16T16:25:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-03-22T12:18:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-13T00:44:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-03T10:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-23T11:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-25T18:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-28T17:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-29T15:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-12T11:15:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-04-23T11:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-05T17:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T20:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-12T17:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-12T17:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-14T13:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-02T14:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T14:37:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-08-02T14:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T17:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T17:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T17:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T17:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T17:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944638.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43185cef32428d0d80934b2a1b2f4b430e2bebd35873af1746cebf9839b6ecc2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:51\.192042801Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100817172816
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43185cef32428d0d80934b2a1b2f4b430e2bebd35873af1746cebf9839b6ecc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00221051920108260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43185cef32428d0d80934b2a1b2f4b430e2bebd35873af1746cebf9839b6ecc2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 43185cef32428d0d80934b2a1b2f4b430e2bebd35873af1746cebf9839b6ecc2
- **SHA-256 do comentário:** 22afda47cb0b21f4ab9d97bdbe1ff0cca0ca19ccf31686ffad08e6a72e26abc2