# Registro público: TRT7 — 00107003520035070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Iguatu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8786881b6f3551e5d084e267319af61d7a738c381d30bc167283b2bc2a38694

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-01
- **Último ato com data válida:** 2018-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Coletivas | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-15T11:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-25T10:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-25T10:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-30T07:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-13T13:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-09-19T13:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-19T14:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-19T15:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-15T15:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-19T10:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-19T14:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-07T10:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-20T14:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-23T07:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-23T07:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T15:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-05T11:59:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-05T12:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-12-01T10:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-18T11:09:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-15T11:05:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-06-29T16:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-19T13:52:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-01-15T15:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T14:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-19T10:19:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-05-08T16:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T11:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-07T10:56:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-21T19:00:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-22T11:06:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-30T11:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-05T12:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00500000420035070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT23 — 00001750520265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00001989420265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT7 — 00411006620025070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT7 — 00456008319995070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT11 — 00001625320175110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00004400820155020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000614620185120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA