# Registro público: TRE-PA — 00002397120166140025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 298a4746ea6020d1408159467bb373614ff520ea991ea732d3b90f4d4f3f8aeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2017-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Afastamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T13:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-11-03T11:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-12-16T12:12:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-12-16T12:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2016-12-16T11:31:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11774)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 10196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Afastamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000281320166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980432/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000368720166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900050/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Assessoria da Presidência
- [TJMA — 00002015620168100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865956/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRE-PA — 00000565120166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935051/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TJPR — 00000040920208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00000948520168080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499138/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAM — 40028184420158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394099/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 40031515920168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379363/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR