# Registro público: STJ — 00003107820158190065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d09bb4973c2feaf11bd32a5472202ae9c79a71a543c8b085896f52b4b7a0338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T09:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-19T11:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-11T20:22:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-04-09T08:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-19T07:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T05:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-05T10:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-05T10:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-11T20:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T19:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00026071020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739687/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000277820178173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJDFT — 00178305820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00003885320158210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730299/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
- [STJ — 00003894920178130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726833/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
- [STJ — 00003888620168210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725277/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJRN — 00060169120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700005/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00058324320098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL