# Registro público: TJSE — 00031443020168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a50103185f104624bf3d8ef47baca517d3f446952d27eb0fc1bbd5f35034894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2019-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** —  (TPU )
> **2019-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-07** —  (TPU )
> **2019-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T12:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T08:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-20T12:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-21T10:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-15T07:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-01T09:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-31T12:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-20T10:23:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T10:48:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T09:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T17:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-04T09:18:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-12T12:39:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T11:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-23T12:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T10:05:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-21T16:50:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-10T10:51:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-20T16:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T08:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-17T21:01:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2019-02-14T10:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-05T17:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T17:43:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-12T10:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-23T10:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-19T13:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-04T09:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-01T13:05:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-27T11:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-26T11:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-20T08:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-20T08:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T09:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T09:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-01T00:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-21T08:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-13T19:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T22:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T14:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-05-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00032072120178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00043779620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00042782920158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6a50103185f104624bf3d8ef47baca517d3f446952d27eb0fc1bbd5f35034894
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)