# Registro público: TJSE — 00049247320148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944711/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944711.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fde0f24f6d1b847eeea9883bd20499403d8668b7d9933c7e053545ae8e8e37d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-11 - **Último ato com data válida:** 2015-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-26** — Documento (TPU 581) > **2015-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-22** — Documento (TPU 581) > **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-21** — Documento (TPU 581) > **2015-09-21** — Documento (TPU 581) > **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-03T12:03:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-25T09:48:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-22T09:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T12:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T10:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T09:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T09:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-26T16:54:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-23T07:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-22T09:41:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-22T09:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-21T21:47:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-21T16:33:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-16T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-16T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-15T13:27:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2015-09-03T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T15:36:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-27T11:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-27T10:42:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-09-02T12:37:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-25T17:58:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-08-25T10:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T15:43:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-15T08:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-11T17:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-11T12:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:15:58\.563000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140711120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9fde0f24f6d1b847eeea9883bd20499403d8668b7d9933c7e053545ae8e8e37d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00032072120178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRF2 — 00874221920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Gabinete da Vice-Presidência - [TJTO — 00286751920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00043779620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00042782920158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRS — 00052477920138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08038518220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038466020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9fde0f24f6d1b847eeea9883bd20499403d8668b7d9933c7e053545ae8e8e37d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)