# Registro público: TRT22 — 00003459320235220107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944717/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944717.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca1c70bf85a9ea4ba5785f5ed8de8201b852e2149409dd8e2acda8885404670d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29 - **Último ato com data válida:** 2023-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-02** — Desistência (TPU 463) > **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-29** — Petição (TPU 85) > **2023-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Termo de Rescisão Contratual | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-29T10:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2023-09-29T13:10:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2023-10-02T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2023-10-02T11:27:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2023-10-02T11:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2023-10-03T02:21:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2023-10-03T02:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2023-10-17T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2023-10-02T11:27:16.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} - 2023-10-18T12:40:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:22:48\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230929102320 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca1c70bf85a9ea4ba5785f5ed8de8201b852e2149409dd8e2acda8885404670d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001262520205230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13978, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00001260420195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13978, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT8 — 00000992920245080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13978, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ - [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13978, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13978, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT5 — 00000486620255050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13978, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro - [TRT13 — 00002122420245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959041/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)