# Registro público: TJPA — 00002291720008140091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4300cfd2d5e27fd2bc5ef8d8056fcdbdaf6867b9f974d693daa73633b0cc3fdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda | Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-04-14T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2015-12-19T10:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2026-01-28T12:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002283220008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927996/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80007706420198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000228720208172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966080/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5802, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJMA — 00001543120178100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958715/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPE — 00000233520238173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955364/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro
- [TJPE — 00000217120218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706015/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPI — 00000903820178180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954512/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 3ª VARA DE PIRIPIRI