# Registro público: TJRN — 00024520720078200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad2a8f873eb4f65c7f553e80f61309e22da4eefdd079e18bd32e2d6f87361387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-11-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-12-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-11-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-08T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-13T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-13T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-06T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-27T09:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-24T11:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-16T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-31T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-20T10:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-21T09:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-07T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2018-08-28T16:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00183556920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRN — 00065094820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00183729119958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00154326520188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00155472820148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00067698220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00475317920048210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00138603620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas