# Registro público: TRE-BA — 06000341920206050052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86bdf0c568d43931ff8ab34c03403c564054ea9fdd82d0a52188705f52f63565

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T12:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-06T10:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T19:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T11:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T14:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T13:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T14:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T17:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T20:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T18:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T18:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T09:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T18:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T09:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T10:37:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T12:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T09:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T09:23:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T01:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T01:57:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T03:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T03:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T10:58:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T10:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30585", "nome": "52 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-07-24 para o assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-14 no assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000307920206050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000523120166050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749030/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-MG — 06000120320256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383320236090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MG — 06000121720206130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MG — 06000120520236130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-RJ — 06000663520206190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446951/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ