# Registro público: TRT15 — 00008489620115150021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6f3812077e8bd3c332e406592c4a5ceac331f6ce470b6b5267719e4d7152c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-11-22T18:15:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-22T18:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2014-09-09T15:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-15T16:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2016-02-17T15:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-02-06T20:06:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-10T14:41:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-03-10T14:41:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-06-28T14:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-06-28T14:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-10-18T13:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-04-03T16:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-01-10T14:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-02-21T11:55:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-02-21T13:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-02-22T00:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-02-22T00:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-03-11T12:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-10 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-01-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-11-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-20 relativo a «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002347320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002352420215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00004457120105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00003571220105040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT14 — 00000587320235140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00001272220145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00000882020125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14012, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
