# Registro público: STJ — 00003076920108020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00876ef913f6eaadb0fa2fcdc10372855ccbdc59e951b8e1aa6f1546e78dee9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reexame de Fatos e Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-25T08:46:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-31T18:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-31T18:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-26T22:31:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-11-04T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-11-30T14:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-13T09:15:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-13T09:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-28T08:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-29T22:48:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-17T10:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-28T05:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-07T05:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-09T19:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27T16:09:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-28T05:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T05:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-06T13:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-06T13:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-26T22:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-27T19:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-04T09:26:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-04T10:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-04T19:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-12T23:02:10.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-03-27T18:58:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-17T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-18T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-19T19:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00004183320125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330259/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00110083220155150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651112/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00008504220165060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769505/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00001686920215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13034
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE