# Registro público: TRF3 — 00004427720154036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb03d873bf506008aca654e62644a9aad6ff15375fee17cfc3dddfa012b1a3c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-30** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-30T15:55:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-03-03T10:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2015-10-15T15:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-03-03T16:01:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-03-07T11:47:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-30 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00004721520154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946475/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00003820720154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF3 — 00005942820154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946012/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TJAC — 00015153120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213922/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 12ª - Goiânia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** bb03d873bf506008aca654e62644a9aad6ff15375fee17cfc3dddfa012b1a3c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)