# Registro público: TRT17 — 00001517020145170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49da4d7d8b418bf9817f866848c3b547e005a5ca1f3710166168683aee9c2e9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Integração em Verbas Rescisórias | Comissões e Percentuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T15:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-24T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-11T17:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-25T16:30:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-07-09T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-11T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-11T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-23T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-10T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-11T13:35:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-11-11T13:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-24T06:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-19T13:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T13:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-19T16:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T17:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-04T13:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-28T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-29T00:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-29T00:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-10T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-02T01:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-02T01:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-16T15:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-15T15:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T17:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T17:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T14:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-17T17:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-13T11:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T00:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-28T00:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-07-05T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-25T13:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-08T14:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-03T14:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-24T10:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-11-08T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-10T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001214820115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13774, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00019049220155120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186144/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13774, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00004340520135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007177520115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006546420135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00003593520125200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241677920155240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA