# Registro público: TJSC — 03004561920188240189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b29068e6fcd31f14a808dbf9dc31871bef96dd1d90e605b321b2a547dde4df30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** —  (TPU )
> **2020-03-06** —  (TPU )
> **2020-03-06** —  (TPU )
> **2019-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T16:09:46.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-06T16:09:46.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-06T14:47:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-06T15:53:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-06T15:53:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-06T15:46:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-06T15:46:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-06T15:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T22:00:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T17:09:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T14:33:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-30T23:37:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-30T23:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T21:10:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T21:10:24.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-05T14:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T14:51:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-05T14:37:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-05T06:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-13T21:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T13:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T13:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-06T13:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-06T08:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-06T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T15:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T15:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T22:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-03T17:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-13T14:33:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [STJ — 00003118420188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b29068e6fcd31f14a808dbf9dc31871bef96dd1d90e605b321b2a547dde4df30
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)