# Registro público: TRE-GO — 06000130320256090102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 906422e79e1401ecb4728fa7f811686eb2520d21a62bccf62f09aac02c71358b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-10T14:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-10T15:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-14T13:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-14T13:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-14T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-20T13:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-23T14:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-23T14:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-23T14:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-23T15:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-23T15:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-30T14:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-30T14:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-10T14:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-15T00:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-15T00:51:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-20T02:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-30T14:13:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-30T14:13:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-05-31T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-06-02T00:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-06-06T02:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-06-09T14:55:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-06-09T14:55:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2025-06-09T14:55:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000122620246090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945231/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-GO — 06000126920206090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA