# Registro público: TRF5 — 05264815620154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 166c6a2d5eafb5214e2e32d130bda7a12614d252d06c4daf218714221e87db4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-02-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-02-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-11-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-05-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T12:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-18T13:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-23T18:00:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-28T17:53:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-05-24T16:01:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-18T17:57:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-02-19T16:10:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-20T12:59:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-04-24T17:19:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-25T09:52:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-01T08:30:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T16:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05267881020154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986471/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002820920054058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914230/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / SREEO-Presidência
- [TRF2 — 00002675120134025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05267855520154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985124/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00634880320164025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50262528220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00273140620094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146032/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00262505820094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba