# Registro público: TJBA — 00002195520178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394499/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60dba8c8cd6d275e00c9ee3818007276eeff68e91fcfe90f0e8e485febc78774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T16:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-16T16:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T11:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T08:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T08:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T08:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T12:13:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-27T13:08:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-30T11:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T11:35:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-30T11:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T11:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T11:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T08:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-19T19:54:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-09T12:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-09T12:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T12:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T12:41:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-09T12:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T12:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-05-09T12:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-05-09T12:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T12:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T07:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T11:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T11:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T12:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T12:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-05-18T10:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-06-06T12:51:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00006884820198260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJPR — 00000124620248160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00002615920178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJPR — 00000125520198160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000279320208170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000277020208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715314/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJSP — 00011954020118260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI