# Registro público: TJSE — 00009218520138250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70aedf403b26207df926ae2ed649fbc45e91961f936b0e2ec1789e72e35de69d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-22 - **Último ato com data válida:** 2015-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-25** — Transação Penal (TPU 884) > **2013-07-25** — Audiência (TPU 970) > **2013-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-27** — Documento (TPU 581) > **2013-06-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-25T14:23:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-03-03T07:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T13:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T11:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T14:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T13:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T12:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T15:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T13:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T12:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-14T09:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-03T13:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T11:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T10:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T13:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-20T13:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-20T13:13:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-25T14:23:48.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2013-06-27T13:12:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-27T12:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-26T09:09:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-25T15:08:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-20T13:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-05T08:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-04T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-03T13:21:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-29T10:28:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-29T10:21:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-23T10:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-22T09:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70aedf403b26207df926ae2ed649fbc45e91961f936b0e2ec1789e72e35de69d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-07-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-25 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:10:59\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130522120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70aedf403b26207df926ae2ed649fbc45e91961f936b0e2ec1789e72e35de69d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013606220148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [STJ — 00005668120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311770/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJSP — 00076453820158260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 15003390220238260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE IPAUCU - [TJSP — 00000573220178260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 01 CRIMINAL DE LINS - [TJES — 00001004520228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJRJ — 00035484320208190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009218520138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 70aedf403b26207df926ae2ed649fbc45e91961f936b0e2ec1789e72e35de69d - **SHA-256 do comentário:** f78f56146cb035a47040ddac4aeffd3c90295af7477c347d4c35b8c5167aa915