# Registro público: TJPE — 00000233420258177110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dc7e913d8356579777da04829317e4e5cb56ccbc37b7beef6057024afed1950

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-07-06** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2026-07-06** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-09** — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T22:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2025-01-27T22:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2025-01-28T08:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2025-01-28T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2025-01-28T12:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2025-01-29T09:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72680", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"}}
- 2025-01-29T09:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-01-29T09:29:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-01-29T10:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-02-17T14:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-03-20T11:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-03-24T16:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-03-31T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-03-31T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-04-17T10:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-04-29T23:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-05-09T11:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-05-09T11:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-05-09T11:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-05-12T12:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-05-12T12:06:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-05-27T13:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-05-27T13:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-06-11T10:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-06-11T12:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-06-13T08:56:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-07-11T15:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-07-11T15:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-07-11T15:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-07-11T15:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-07-11T15:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-07-28T09:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-09-03T13:46:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-09-03T13:47:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-09-03T13:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-09-03T13:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-10-02T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-10-02T12:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-10-02T12:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-10-02T12:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-13 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-03 — de Instrução e Julgamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-03 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-10-28 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-12-18 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-02-23 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-07-06 — Retificação de Classe Processual; TJGO; TJSE — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000232920248177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944868/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000169220198170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TRF1 — 00002449420194013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160362/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / Vara Única de Tabatinga
- [TJPE — 00000215020228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687953/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08010144720248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424828/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001643920268120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947768/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 1ª Vara
- [TJMS — 00001628520208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947319/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / Vara Única
- [TJES — 00001141120188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946988/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA - MONTANHA