# Registro público: TRE-PI — 06001470920246180007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0f81149dc7d73ff92fd8705e2d7a22f5d1f4d8ad97eea8302b978882f2d089c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-26
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-26T15:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-08-26T17:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-08-26T15:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-08-26T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-08-29T13:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-08-29T13:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-08-29T13:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-08-30T10:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-09-01T03:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-09-01T03:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-09-18T17:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-09-18T17:12:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-08-26T15:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-08-27T16:54:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-08-27T16:54:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-09-18T17:12:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2024-09-18T17:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-18 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000172820246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486593/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TSE — 06005052120246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157734/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06016068220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156723/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06013755520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156603/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TSE — 06002723220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431892/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001530720246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950133/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / GABINETE STF3
- [TRE-RO — 06012534520266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948760/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2