# Registro público: TRE-SC — 06000185320216240100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a17f7e246d8d15b50ec2cc36c982e1465a661e20378f4390479bf3aef73e9db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-20** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-19T13:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-19T14:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-20T19:37:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-07T16:07:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-19T13:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-07T16:08:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-07T16:08:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T14:49:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T14:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14702", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-20 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:21:41\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210319132643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a17f7e246d8d15b50ec2cc36c982e1465a661e20378f4390479bf3aef73e9db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000610720256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620206/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000179320206240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943490/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000074920266140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622499/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SC — 06000369020246240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819847/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000066320226140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622485/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-RJ — 06000971120256190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622305/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-MG — 06000157120226130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622269/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000158120236130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622074/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas