# Registro público: TRF3 — 00003965420164036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945192/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40cce607941a56b2e5d0d17336a1cd609e7957b8eab644768eee93a46f3dcffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2016-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T18:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-10-25T15:52:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2016-11-03T12:36:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70241279520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002271320104013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791499/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 01ª - Belém
- [TRF1 — 00002250620154013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781706/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 02ª - Goiânia
- [STJ — 00003943520064058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773214/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRF1 — 00002222720154013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Vara Única de Caxias
- [TRF6 — 00000681820114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJPB — 00005904420158150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF6 — 00000657020154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO