# Registro público: TRF4 — 50030008520124047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07685a3cf19483852c19702cef100547e3b460c2969aae1708d67cfa0887fa0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2012-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T18:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-03-05T01:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T20:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-05T14:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-11-29T01:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T16:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-08-24T19:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-21T01:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T20:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-26T17:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-04-25T11:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-03-11T15:02:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-02-05T20:20:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-02-05T17:33:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-02-05T17:33:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-02-05T14:08:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-11-14T14:32:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-11-06T09:28:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-11-05T18:26:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-11-05T14:14:40.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2012-09-05T17:31:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-09-05T08:36:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-08-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-13T09:51:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-07T18:08:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-08-07T18:08:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2012-05-09T10:50:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-05-08T17:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00003455120004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317734/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF6 — 00001258320144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF3 — 00099245919944036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477162/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00024604520004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189671/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 00149967919954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144628/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF3 — 00081482919914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453000/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00218388119984036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435814/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF6 — 00001294020154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS