# Registro público: TRF6 — 00675956020144010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 14 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945277/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945277.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b31b7d196954e1227670ac41fbe7af315a2dd0c92226039a4fe5e7aa62a15d7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03 - **Último ato com data válida:** 2024-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-08-30** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2024-08-30** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste de Prestações ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-12-03T18:42:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-03T18:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-12-04T18:30:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-12-05T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-19T15:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-02-10T17:34:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-02-10T17:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-29T15:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-29T19:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-30T16:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-30T16:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-30T16:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-30T16:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-30T16:44:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-02T12:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-29T15:30:33.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-08-29T15:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-30T15:49:56.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-08-30T16:44:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-10-01T00:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-01T00:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-01T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-02T12:14:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-03T18:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-04T18:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-09T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-12T08:15:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-29T15:43:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-10T17:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-09T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-13T02:26:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-30 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-08-30 trata do assunto oficial «Reajuste de Prestações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:17:52\.216234244Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-29T15:30:29\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b31b7d196954e1227670ac41fbe7af315a2dd0c92226039a4fe5e7aa62a15d7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00655683620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949211/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14 - [TRF6 — 00004711620084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833248/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 01ª - Marabá - [TRF6 — 00225232120124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940900/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14 - [TRF1 — 00002456920174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 02ª - Porto Velho - [TJPR — 00000169119928160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF3 — 00003125920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089945/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002424020094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 03ª - Goiânia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** b31b7d196954e1227670ac41fbe7af315a2dd0c92226039a4fe5e7aa62a15d7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)