# Registro público: TJAL — 02235137720038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad757e1bdb5d683cfc95d1e0cb1ec2cbc7d5a7d74f1f44fd0910352fdb175586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-29** — Republicação (TPU 928)
> **2023-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Republicação (TPU 928)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T16:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-07T15:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-16T14:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-07T15:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-28T10:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-03T10:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-10T10:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-03T10:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-30T14:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-18T19:18:31.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2023-10-29T14:53:00.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2021-07-09T13:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-30T08:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-09T09:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-03T16:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T14:55:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-09T14:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-05-19T19:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-21T21:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-07T16:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-01T20:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-09T14:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-23T21:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-09T14:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-12T09:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-21T10:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-31T11:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-09T09:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-19T19:10:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T14:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T14:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-18 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-29 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003118420188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ad757e1bdb5d683cfc95d1e0cb1ec2cbc7d5a7d74f1f44fd0910352fdb175586
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)