# Registro público: TSE — 06001628020246150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0559b07e1af28c8d86501717d8c2d39e44262d05479d29c84d02e922da0078db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-22T16:09:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-22T16:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-27T18:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T18:41:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-09-17T17:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-04T14:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-27T18:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-24T18:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-24T22:48:26.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-11-05T12:05:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-05T12:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003616520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731152/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-PI — 06002114320246180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730354/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TSE — 06003571620246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728118/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TSE — 06003563220246060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725353/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-MG — 06000095120266130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723923/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SP — 06000233020266260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721832/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-SE — 06014995720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718567/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000352420206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063056/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL