# Registro público: TRE-AL — 06004404520206020045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa3643da873b41de41247ae7deb61c215fc6bceb1fce165e4f549c49aaa753ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-15** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T10:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-14T11:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-14T11:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-14T11:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-14T11:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-15T15:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-15T15:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-18T14:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-18T14:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-15T15:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-17T02:24:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-17T02:24:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-14T10:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-15T15:01:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-18T14:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}
- 2020-11-18T14:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16233", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-14 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-15 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004396020206020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946977/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TRE-AL — 06004473720206020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932449/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
- [TRE-SP — 06000261020246260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-AL — 06004439720206020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939470/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TRE-CE — 06001250220206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-PE — 06001566520246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001186420246170078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000395720246050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430267/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL