# Registro público: TRF4 — 00170892020064047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc88bf7400e4db93ef47987cc4f0dda6273b2b3cdfb2df86b94d36fc3182abaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Magistratura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-25T16:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T16:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-15T12:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-10T17:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-12-01T13:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-16T11:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-12T16:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-01-12T09:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-07-09T10:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-04-10T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-03-21T10:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-01-16T15:39:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-11-22T13:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-11-21T19:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-11-09T12:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-06-02T13:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-06-01T17:02:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-01T11:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-24T12:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-23T16:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-25T16:07:15.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2023-12-26T12:25:20.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2018-11-30T16:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T17:50:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-17T16:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T14:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T17:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T15:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T13:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-13T11:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-19T15:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-04T14:44:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-04-20T14:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-10T17:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-10T15:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-02T13:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-01T15:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-30T16:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-24T11:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-11-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-04-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-07-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-01-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-25 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-07-04 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50197861620124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978243/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRT17 — 00002005520265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001737920225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRF4 — 00311034320054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00175320520054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921492/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRT4 — 00009867020145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00005134820125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001693020225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ