# Registro público: TRT20 — 00003214520205200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80a1a305e989aecb7e945815f52a64d10e72b9fd772387e2826f3548e1301de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2020-10-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-10-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Férias / Gozo / Fruição | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-15T19:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-15T19:53:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-26T18:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-09-11T11:40:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-09-11T11:40:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-09-11T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-09-11T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-09-11T11:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-09-12T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-09-12T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-10-09T09:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-10-09T11:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-10-13T12:22:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-10-13T12:22:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-10-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-10-13T12:22:52.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-10-13T12:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80a1a305e989aecb7e945815f52a64d10e72b9fd772387e2826f3548e1301de9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-15 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-11 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:42:29\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200515195310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80a1a305e989aecb7e945815f52a64d10e72b9fd772387e2826f3548e1301de9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000804020195050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13811, 13813, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000747820205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13811, 13813, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000101520205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13811, 13813, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00000817720205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13811, 13813, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT17 — 00000604820175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13811, 13813, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001477920195230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13811, 13813, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT20 — 00005243220195200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13811, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00001185920215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13811, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003214520205200004 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Férias / Gozo / Fruição | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80a1a305e989aecb7e945815f52a64d10e72b9fd772387e2826f3548e1301de9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80a1a305e989aecb7e945815f52a64d10e72b9fd772387e2826f3548e1301de9
- **SHA-256 do comentário:** 7080162c18ac3a6a4c0a6cb2fa2ba0bfbed881eaa9608ff3aa4156dce027b2cc