# Registro público: TJSE — 00066810520148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945365/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945365.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f582a9dae91a0ad5d73cb1ea8c41284e7708089960078bcb020207f8b29c6fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16 - **Último ato com data válida:** 2019-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-13** — Petição (TPU 85) > **2019-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-13T10:23:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-02T10:00:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-23T14:32:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-16T00:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-03T10:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-15T00:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-04T14:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-30T13:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-11T01:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-30T13:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T12:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T11:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-20T09:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-05T21:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T09:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T13:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-03T11:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-04T11:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-14T17:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-05T17:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-30T13:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-09T13:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-03T08:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-30T13:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-30T14:22:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-10T06:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-09T11:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-11T09:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-23T10:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-21T09:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-21T09:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-18T12:02:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-02T19:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-02T19:47:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-22T13:49:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2014-09-16T11:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-16T11:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:07:19\.259000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140916120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f582a9dae91a0ad5d73cb1ea8c41284e7708089960078bcb020207f8b29c6fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00047693620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMT — 00003955720108110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797246/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR - [TJDFT — 00379977220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00034212320118250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144984/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00064703720128250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJDFT — 00365282220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00385113620128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00097367320148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3f582a9dae91a0ad5d73cb1ea8c41284e7708089960078bcb020207f8b29c6fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)