# Registro público: TRE-RO — 06018756620226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7667896b3f66fc696c9f462a95b85afa5effa00cca0879eb72ffeb61a5fd3da9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-20T17:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-20T17:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-20T17:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-20T17:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-24T16:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-24T16:57:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-25T17:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-27T20:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-28T13:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-28T13:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-19T18:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-20T17:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-24T15:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-26T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T14:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-17T18:23:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2022-11-19T18:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-22T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-22T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-22T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-22T18:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-29T16:27:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-10-20T17:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-24T15:00:07.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2022-10-24T15:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-24T15:20:34.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-10-28T13:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-19T18:19:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2022-11-27T09:13:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2022-11-29T16:30:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-11-29T16:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06015651820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150121/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-RO — 06012976420266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948907/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-ES — 06004942520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143598/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006645520246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418062/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-SP — 06000186920206260379](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948072/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-AL — 06004356620246020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944511/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TRE-AM — 06000581420246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209637/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06005088920226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977779/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / Gabinete do Juiz de Direito 2