# Registro público: TJRS — 00041618420138210051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945430/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945430.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ba9e68b6d607f6493eeab28a03950a009a40005daae55604030cbfeb039d066 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-02 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-27** — Petição (TPU 85) > **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-19** — Documento (TPU 581) > **2016-01-19** — Documento (TPU 581) > **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-02T17:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-12-12T13:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-02-19T13:38:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-16T09:31:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-18T14:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-11-30T13:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-30T16:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-19T16:35:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-19T17:19:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-27T09:38:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-12-18T14:09:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]} - 2013-10-17T13:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-05T14:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-06T10:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T12:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-20T08:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-16T09:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T14:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-21T09:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-07T16:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T17:11:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-11-10T08:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-29T11:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-18 — Apensamento; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:21:29\.609267399Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8ba9e68b6d607f6493eeab28a03950a009a40005daae55604030cbfeb039d066 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00042677020188210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi - [TRF6 — 00001391620174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJDFT — 00276610620158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00042578820138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRS — 00147119620108210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - General Câmara - [TRF1 — 00002506320184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Única de Picos - [TRF1 — 00002510320034013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 11ª - São Luís - [TRF6 — 00001417120174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8ba9e68b6d607f6493eeab28a03950a009a40005daae55604030cbfeb039d066 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)