# Registro público: TRT3 — 00001204120115030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b27dbce8a91f73eecbce161f58a6d0c87e6074fa81cff3c755e5cdab429c124b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02
- **Último ato com data válida:** 2015-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241641620235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00003814420105020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT24 — 00240545620195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT3 — 00000485620145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON