# Registro público: TRT24 — 00241648320245240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 590377dee58019a57a2ce24ab197fd727517b7c775a387be94e6d320c55c6cf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15 - **Último ato com data válida:** 2024-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-20** — Mandado (TPU 106) > **2024-08-16** — Mandado (TPU 985) > **2024-08-06** — Mandado (TPU 985) > **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-15T11:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-22T12:24:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-03-22T12:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-22T15:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-04-18T14:31:20.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-04-29T09:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-14T10:17:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-05-15T10:37:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-05-27T11:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-28T12:19:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-05-28T12:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-28T13:30:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-05-28T13:30:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-05-28T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-29T01:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-29T01:27:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-13T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-06T14:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-20T09:33:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-09-03T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-24T17:08:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-24T17:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-24T21:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-25T01:56:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-25T01:56:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-11T15:41:40.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-05-28T12:19:28.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2024-05-28T13:30:21.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2024-08-06T14:30:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-08-16T13:52:10.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-09-24T21:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-27T17:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:52:10\.852542962Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240215114727 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 590377dee58019a57a2ce24ab197fd727517b7c775a387be94e6d320c55c6cf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241667620215240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT24 — 00242354320265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162798/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT21 — 00003142520225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT24 — 00241521820235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT20 — 00003603020255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT9 — 00000598920215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT12 — 00000615520255120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT20 — 00003237320245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju