# Registro público: TRT14 — 00001760820245140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0fdba325c0b76aea10cf3f8dcefa56cfe803630b5920acf4e19655243583eab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T13:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-30T08:44:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-09-30T08:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T01:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-01T01:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-07T10:19:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-10-11T16:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-13T12:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-13T18:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-14T09:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-14T10:50:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-10-14T11:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-15T19:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-04T22:28:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-11-04T22:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-04T22:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-05T01:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-05T01:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-05T01:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-08T10:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-10T11:03:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-30T09:00:08.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-11-04T22:28:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-11-10T11:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13121)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002067920265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13184, 13186, 13722, 13814
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00001575420265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13184, 13186, 13722, 13814
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001511220265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13121, 13184, 13186, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00001865220245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13184, 13186, 13814
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00001489220245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13184, 13186, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00000644320255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13184, 13186, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Inhumas
- [TRT23 — 00000094620245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13184, 13186, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004112220255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13722, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Goiânia - 08a Vara