# Registro público: TRT12 — 00000630320245120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a80302940608d30faf53876a81bd96d5852f2a136bdedb6cd4a99f9613484c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-13T13:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-13T13:38:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-15T17:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-16T11:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T15:50:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-30T16:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-30T16:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-25T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-26T20:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-26T20:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-27T09:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T09:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T01:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-28T01:49:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-28T01:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-28T01:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-07T10:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-07T10:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-31T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-20T15:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-15T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-07T14:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T14:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-08T03:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-01-08T03:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-01-08T03:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-01-08T03:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-01-31T10:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-02-03T15:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-02-05T14:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-02-05T19:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-02-05T19:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-02-05T19:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T04:40:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-12T04:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-02-12T04:40:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-02-12T04:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-18T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2025-02-19T03:53:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001724020255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000341720245120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13875, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT23 — 00000468020265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00000623120255120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13875, 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT5 — 00000028420265050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001610320265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000824720245120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT13 — 00002093820255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande