# Registro público: TRE-PA — 00001667720166140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed9aad5a03adf22283dcce9748e5cce9f210a37e2c31f0f30df322f728dfcdbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2017-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-12-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-12-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T14:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-09-13T09:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-09-13T09:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-09-16T11:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-10-31T08:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-06T14:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-07T14:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-07T14:49:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-07T14:53:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2017-01-23T10:36:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-10-30T13:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-06T14:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-19T12:47:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000904920255120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TJAM — 00443011720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRT23 — 00001681320265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRF2 — 01544201120144025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958580/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01253232920154025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01522652020144025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT12 — 00000817820255120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT4 — 00009037320105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA