# Registro público: TRF4 — 50026508720174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 106737d0759d711db869120af083f94ecf5ddc8f8974531bb9ccb513ff49f1d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-20** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-25** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T16:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2018-03-28T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-22T14:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-21T11:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-22T10:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T14:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T13:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T14:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-27T16:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-04-02T16:31:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2018-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-02-22T16:54:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-02-21T11:59:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-02-20T18:30:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2018-02-20T18:30:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2018-02-20T18:30:24.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-10-25T17:15:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-05T14:57:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-31T18:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-23T12:25:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-02-23T12:24:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-02-23T09:34:05.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}
- 2017-01-28T10:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44539", "nome": "GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50030154420174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362647/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10685, 10945
- [TJMG — 00135148720138130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994942/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000984520094013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF4 — 50019138420174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362465/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10685, 10945
- [TRF4 — 50021537320174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229053/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10685, 10945
- [STJ — 00004165120188210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988774/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001096820094013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [STJ — 00004201220178210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986881/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) / PRESIDÊNCIA