# Registro público: TJAC — 06041084220198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 835f34d411eda7e746270bca9bdb6cac0d9985631ac8586951e124e587b85c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Aéreo | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-10T11:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-16T11:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T11:37:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-07-29T14:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-12T16:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T15:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-13T16:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-16T14:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-20T17:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-20T17:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-13T09:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T11:32:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-10T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4862)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00016353520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699522/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 10439, 4862
- [TJRR — 08003581320148230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 4862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08007485020238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 4862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00016353520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204154/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 10439, 4862
- [TJAC — 00035814220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818821/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439, 4862
- [TJRO — 70062133820198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 4862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029586320198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 4862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70193827220178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 4862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 9ª VARA CÍVEL