# Registro público: TJGO — 00148817420198090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37f86f92fa94538079821b010b677fa774cc336828e23213614f99935a5e2469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-02T08:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-02T08:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-02T08:40:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-02T08:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-03T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-03T12:42:59.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-03T13:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-12T09:48:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-12T14:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-12T14:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-12T14:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-28T16:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-28T16:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-02T08:31:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-02T08:40:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-03T12:23:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-03T18:56:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-07T16:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-12T14:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-28T16:41:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-28T16:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11410", "nome": "2ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-02 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-03 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-12 — de Instrução; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-28 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-28 para o assunto oficial «Diligências»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00196924320208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061577/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
- [TJGO — 00199847920208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111325/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Judicial
- [TJMS — 00002298620258120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00171132520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463700/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002298020268120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TRE-PR — 06000402120266160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TJMA — 00002167220198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJMS — 00002268520258120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112625/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª Vara