# Registro público: TJSE — 00038472920148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27b5df320e6ad748562b89fa435c64614b04cdf68e92979bcae0cdf73e6b2b11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-02 - **Último ato com data válida:** 2015-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-15** — Documento (TPU 581) > **2014-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-06** — Documento (TPU 581) > **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-03T11:02:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-15T08:39:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-28T10:44:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-09T10:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T09:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T13:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T09:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T08:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T18:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T11:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-03T11:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-15T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T09:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-09T09:53:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2014-12-09T09:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T15:24:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-06T09:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-03T11:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-03T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T09:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-03T09:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T11:08:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-16T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-15T09:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T08:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T11:30:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-12T12:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-08T17:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-07T17:02:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-29T13:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-28T16:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-28T11:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T15:17:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-15T08:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-14T12:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-10T16:32:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-03T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-02T10:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T09:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:32\.688000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140602120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27b5df320e6ad748562b89fa435c64614b04cdf68e92979bcae0cdf73e6b2b11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00040595020148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJAL — 08036907720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00040274520148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00039737920148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00281266720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08037089820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00280487320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 27b5df320e6ad748562b89fa435c64614b04cdf68e92979bcae0cdf73e6b2b11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)