# Registro público: TRE-RJ — 06000014020226190126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f76360cdb586902149dfb9d80f4dbcf129ac0db8dcd4c2d56d8ad21b34a80c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T19:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-02-23T19:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-19T17:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-12T18:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-12T18:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-12T18:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-12T18:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-12T18:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-12T18:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-12T18:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-27T22:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-29T14:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-02-23T19:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-02-25T21:45:30.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-03-03T14:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-03-03T14:47:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-12T18:59:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-04-20T21:21:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-05-03T16:53:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-05-03T16:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-25 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-29 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Reversão de Operação - Transferência Equivocada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:25\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220223192609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f76360cdb586902149dfb9d80f4dbcf129ac0db8dcd4c2d56d8ad21b34a80c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001031320246190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780728/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-PA — 06000095120246140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791104/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-RJ — 06001023020236190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774814/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06001022820246190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-PA — 06000107820236140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TSE — 06008710620206130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788560/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000105820246140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA
- [TRE-SC — 06000637920216240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786653/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL