# Registro público: TJCE — 03956163520108060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bb0287132dfff2153871595289bc77205678b7a7e9deffc55182647ba87a11c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-24T17:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-31T05:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-30T11:22:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-08-12T23:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-28T13:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-26T12:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-23T13:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-30T11:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-18T16:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-04T16:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-14T17:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-28T22:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-24T21:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-31T11:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-10T17:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T15:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-01T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-23T16:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-12T01:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-13T09:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-16T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T11:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-21T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T17:48:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2013-01-22T16:17:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-05-21T16:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T15:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-16T12:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-08T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-15T13:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-03T11:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-05T08:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T14:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-18T13:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-05T10:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-10T12:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-29T14:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-08-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003418820148140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160674/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TRT4 — 00010169520115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00001671220145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010194520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242347520205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001676720125030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE