# Registro público: TRT13 — 00002122120235130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a703c3e973dd0d821f69ca615e79659cf83d317b5a8d4239ea7a7983d425288a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-10T20:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-13T06:30:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-13T08:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T08:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T08:08:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-31T08:08:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-04-11T17:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-12T06:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-14T08:01:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-04-14T08:01:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-17T11:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-12T12:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-12T13:00:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-07-13T12:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-13T22:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T22:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-14T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-13T12:14:27.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-07-15T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-15T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-15T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-15T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-12T13:00:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-06-12T13:00:35.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-06-12T17:15:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-06-12T17:15:17.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-07-13T12:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-13T12:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-13T12:14:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-07-13T22:06:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-07-19T15:47:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002121320245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13722, 13772, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00001410520265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13944, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00240540920235240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13722, 13772, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT14 — 00001784920235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00240921020245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT14 — 00000538520225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT9 — 00000640520155090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13772, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002124420255130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13772, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa