# Registro público: TRE-RN — 06002046220226200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c557e49dfac5f21f0e358d7a5a8a070131092d2fd616191b17c4a5083a40de3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-25** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T13:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T08:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T08:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T08:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-26T08:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T08:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-28T05:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-28T05:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T09:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T08:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T11:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-04T03:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T08:29:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T17:30:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T16:21:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T16:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-13T10:26:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-13T10:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00008664520166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927151/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002904220126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927110/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000553520186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927105/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000510920196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927098/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004693420166140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927057/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002333120166100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927041/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002592920166100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926919/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002874520166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL