# Registro público: TST — 00002124020105030041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cba02f150320180aa1b19995fb0ed2a2f6f5ac4a3eaf96f782602d2437db9add

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-28
- **Último ato com data válida:** 2015-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-09** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-05T15:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-04-19T16:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-11-20T17:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-03T17:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-28T10:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-28T11:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-03T11:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-16T12:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-24T16:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-11T16:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2013-03-07T08:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-13T13:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-11T18:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T09:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-30T17:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-29T11:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-11T16:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-11T18:26:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-15T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-21T09:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-04-28T07:05:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-02-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2011-05-24T16:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-04-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-04-26T18:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T11:59:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-02-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-08 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-22 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-11-14 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-20 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2013-11-13 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00104008120085030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401331/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00014559420175090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119100/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TST — 00558005220075030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390649/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT12 — 00000912420135120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT24 — 00242336020205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJRO — 00088835620108220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA CIVEL