# Registro público: TJSE — 00071499520168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd1766797db002ed8fedf313fa7ad195439070273324661344bec001f3922911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-09** —  (TPU )
> **2018-05-28** — Desistência (TPU 463)
> **2018-05-28** —  (TPU )
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-24** —  (TPU )
> **2018-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-05** —  (TPU )
> **2018-04-24** —  (TPU )
> **2018-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T12:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-19T12:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T15:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T12:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-14T10:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-19T09:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-09T01:12:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T22:34:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T08:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-05T01:14:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T11:26:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T01:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-21T20:14:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-24T11:32:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T12:32:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T01:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T20:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T19:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-22T02:12:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T13:43:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T08:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T08:04:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T09:18:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T05:14:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T10:16:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T03:17:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T17:33:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T14:10:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T20:23:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T14:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-11T14:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-28T17:26:38.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-05-24T08:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-04T20:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T12:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-03T15:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-24T11:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20T11:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-15T10:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-24T10:47:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-10-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00075664820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00063788320178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00066389720168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** bd1766797db002ed8fedf313fa7ad195439070273324661344bec001f3922911
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)