# Registro público: TRT24 — 00241658320155240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20787824594b5dba902b5f0572adc8749cb1dc7eb1ef6eacf345bc7768566e2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Adicional Noturno | Diferenças por Desvio de Função | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T10:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-27T12:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-27T12:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-03T01:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-03T01:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-16T13:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-22T16:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-17T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T00:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-23T00:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-08T00:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-08T00:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-14T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-14T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-15T14:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-08T12:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-13T00:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-24T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-07T13:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-23T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-23T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2017-02-15T16:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T12:33:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-10T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-10T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-10T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2017-05-10T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2017-05-19T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2017-05-19T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-19T15:49:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-24T13:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2017-05-26T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2017-06-03T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2017-07-08T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2017-07-08T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2017-07-18T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2017-08-01T13:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003855720115020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13932, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT10 — 00000144620255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13932, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00002502720145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13932, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00003154120105040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13932, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT2 — 00001824320155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13932, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT24 — 00242101220255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 14024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT20 — 00003338020255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003208120255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju